Última atualização: outubro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a advogada Marina Tiburcio coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários deste site e do canal de atendimento por WhatsApp, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Coletamos os dados necessários à prestação do serviço jurídico e ao primeiro contato: nome, telefone/e-mail e o relato sobre o concurso público informado pelo usuário. Eventuais documentos (editais, decisões da banca e comprovantes) são fornecidos voluntariamente e tratados com sigilo profissional.
Os dados são utilizados exclusivamente para: (i) responder ao contato inicial; (ii) avaliar a viabilidade jurídica do caso; (iii) constituir relação contratual, quando aplicável; e (iv) cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as da OAB.
O tratamento dos dados fundamenta-se no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e no legítimo exercício de direitos (art. 7º, VI), sempre observado o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
Os dados pessoais não são comercializados nem compartilhados com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário à prestação do serviço (ex.: órgãos judiciais) ou exigido por lei, sempre preservando o sigilo profissional.
Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Os dados são tratados sob rigoroso sigilo profissional, inerente à atividade advocatícia (art. 7º, II, da Lei nº 8.906/94).
Os dados são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e conforme obrigações legais da profissão, sendo eliminados quando não mais necessários, salvo exigência legal de guarda.
Conforme a LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade e eliminação. As solicitações podem ser feitas pelo canal de atendimento.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias ou adequações legais. Recomenda-se a consulta periódica a este documento.